<bibliografia> Guia, p. 156: CARNELUTTI, Francesco. As misérias do processo penal. Campinas: Conan, 2995, p. 40: “Desenvolve-se assim, sob os olhos do juiz, aquilo que os técnicos chamam o ‘contraditório’ e, é, realmente, um duelo: o duelo serve para o juiz superar a dúvida, vem de ‘duo’. No duelo se personifica a dúvida. É como […]

<bibliografia> Guia, p. 153: NUNES, Dierle José Coelho. […] “As propostas de Bülow, na doutrina, e de Klein, na legislação, ao estruturarem o protagonismo judicial mediante o arquétipo do processo como relação jurídica (conjunto de vínculos de subordinação ao juiz) e instituição de bem-estar social buscavam, por meio da atividade de criação judicial (escola de […]

<bibliografia> Guia, p. 150: CR, art. 5º, LXXVIII: “A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantem a celeridade de sua tramitação”. Consultar: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Guia, p. 150: MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis; LAVACA, Thais Aroca Datcho. […] “A todo e qualquer acusado, deve ser garantido saber, de […]

<bibliografia> Guia, p. 139: SILVÉRIO JÚNIOR, João Porto.  Opinio Delicti: O direito e acusar no Dirieto Comparado. Princípios Constitucionais. Controle Processual. Curitiba: Juruá, 2004: “Com a estruturação do Ministério Público como instituição e a previsão de inúmeras funções primordiais aos seus membros, um princípio novo surgira no sistema processual, o da obrigatoriedade da formação da […]

<bibliografia> Guia, p. 127:KARAM, Maria Lúcia. […] “Um componente garantidor, que materializa o conteúdo da regra contida no art. 5º, inciso XXVII, da Constituição […] As regras de competência constantes da legislação infraconstitucional igualmente se destinam a assesgurar a presença no processo do juiz natural, diretamente se relacionando com a fórumla fundamental do devido processo […]

<bibliografia> Guia, p. 126: LANFREDI, Luís Geraldo Sant’Ana. El ‘Juez de Garantías’ y el sistema penal: (Re)planteamientos sócio-criminológicos hacia la (re)significación de los desafíos del poder Judicial frente a la política criminal brasileña. Florianópolis: Empório do Direito, 2017, p. 39. “Más que una etiqueta falaz, un ropaje simbólico o una estrategia de justificar un nuevo […]

<bibliografia> Guia, p. 125: PINHO, Ana Cláudia Bastos de; GOMES, Marcus Alan de Melo. Impronúncia: uma nódoa inquisitiva no processo penal. In: PINHO, Ana Cláudia Bastos de; GOMES, Marcus Alan de Melo (orgs.). Ciências Criminais: articulações críticas em torno dos 20 anos da Constituição da República. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p. 33: “A […]

<bibliografia> Guia, p. 120: MIRANDA COUTINHO, Jacinto Nelson de. […] “Jurisdição é iurisdictio, por força do dicere ius. Se isso se faz para aplicar a lei ao caso concreto ou para compor litígios é um problema que afeta a enorme discussão entre objetivistas e subjetivistas, mas por conta de outro cenário, ou seja, aquilo que […]

<bibliografia> Guia, p. 117: SANTORO, Antonio Eduardo Ramires; TAVARES, Natália Lucero Frias. Lawfare brasileiro. Belo Horizonte: D´Plácido, 2019; p. 31: “Como dito anteriormente, o termo ‘Lawfare’ foi enunciado em 2001 pelo então General da Força Aérea norte-americana Charles Dunlap e definido como ‘a estratégia do uso – ou não uso – do Direito como um […]

<bibliografia> Guia, p. 112: CR, art. 5o, LIV: “Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. Consultar: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Guia, p. 112: “Todo homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento […]