Um apenado do sistema prisional catarinense será indenizado pelo Estado em R$ 10 mil após negativa do estabelecimento penal onde cumpre reprimenda em promover seu deslocamento para acompanhar o sepultamento da própria mãe, em cidade distante 164 quilômetros de onde estava. A decisão foi da 1ª Turma de Recursos do Poder Judiciário de Santa Catarina. […]
Leia maisRodrigo Fernandes no presenteia com a sua obra “PLANOS DE SAÚDE EM JUÍZO: análise prática de questões complexas decidiDas pelo STJ“, abordando a relação entre consumidor versus plano de saúde, analisando os mais variados casos já decididos pelo STJ. O livro aborda temas relacionados a cobertura de tratamento como a fertilização in vitro, cirurgias bariátricas […]
Leia maisPor José Barroso Filho PAULO FREIRE que, hoje chegou, há cem anos. Daqui se foi em 1997. Nele as palavras foram geradoras da percepção de uma Educação que liberta e amplia horizontes. Sim, os limites do nosso mundo são os limites do nosso conhecimento. Fala-nos de uma educação dialógica, própria de sujeitos, que não se […]
Leia maisLink para adquirir a obra, no site da editora Letramento/Casa do Direito: https://www.editoraletramento.com.br/produto/a-padronizacao-decisoria-na-era-da-inteligencia-artificial-561 ou em: http://bit.ly/eradainteligencia Há tempos que o mundo jurídico necessita de uma obra séria que investigue os padrões decisórios (provimentos vinculantes), a partir do regramento constitucional, conjugado ao pano empírico tecnológico que hoje se apresenta no cenário jurídico brasileiro, pela via da […]
Leia mais25.08.2021. Dentre as mais diversas opções online, o blog/site do Professor Dr. Cesar Luiz Pasold se destaca pela atualidade e consistência. Segundo suas palavras “O www.cesarluizpasold.com.br ou www.conversandocomoprofessor.com.br tem por finalidade divulgar ideias e estimular reflexões, principalmente sobre as seguintes áreas temáticas: Direito, Teoria Política, Ciência Política, Ética, Filosofia, Sociologia, Literatura”. O repositório conta com diversos textos […]
Leia mais23.08.2021. A 3a Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no julgamento da Apelação Crimnal nº 0005041-26.2016.8.24.0039/SC, em voto divergente do Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa, deu provimento ao recurso do condenado que, na aplicação do Sursis, teve imposta a condição especial e genérica de proibição de “ingerir bebida alcóolica”. A […]
Leia mais19;08.2021 – Por Alessandra Corrêa. Recentemente a gigante do varejo Amazon ofereceu um cupom no valor de dez dólares em troca do cadastro da biometria da palma da mão dos clientes. Tal ‘promoção’ gerou polêmica em face da potencial violação dos dados pessoais e sensiveis dos clientes, especialmente no tocante ao tratamento dispensado. Enquanto a […]
Leia mais19.08.2021. A 3a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no julgamento do Recurso Inominado 0306174-47.2019.8.24.0064/SC, relatado pelo Juiz Alexandre Morais da Rosa, condenou a empresa aerea ao pagamento de indenização pelo agravamento da experiência do usuário, por meio da omissão de informação possível e relevante, tecnologicamente possivel, mas omitida. […]
Leia maisO atual panorama de pandemia, medo, incerteza e crise econômica, constitui um cenário propício ao aumento expressivo da judicialização de questões relativas ao mercado de crédito. Em apreço à imprescindível segurança jurídica, seria bem-vindo que o Poder Judiciário balizasse a sua atuação em prestígio às regras e ao âmbito de competência adstrito a cada um […]
Leia maisEm julgamento ocorrido no dia 02 de agosto de 2021, o Superior Tribunal de Justiça, no Habeas Corpus n. 668.980, do Rio de Janeiro, impetrado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, sob a relatoria do Ministro Sebastião Reis Júnior, concedeu a ordem para o fim de absolver o acusado que havia sido […]
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