RoadMapCrime – Direito Tech

Pode o juiz determinar que o acusado deixe de beber?

23.08.2021. A 3a Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no julgamento da Apelação Crimnal nº 0005041-26.2016.8.24.0039/SC, em voto divergente do Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa, deu provimento ao recurso do condenado que, na aplicação do Sursis, teve imposta a condição especial e genérica de proibição de “ingerir bebida alcóolica”. A […]

Como Preparar as Perguntas para Audiência Criminal – Por Alexandre Morais da Rosa

Planejar adequadamente o modo como as perguntas serão formuladas à testemunha depende da análise do contexto, das recompensas e da metodologia adotada. Ainda que de conteúdo variado, a seguir, indicam-se algumas variáveis que podem auxiliar no êxito do agir processual. O ajuste contextual será sempre tarefa do agente processual, associado ao objetivo estratégico. 1) Planejar […]