Novidades

Pode o juiz determinar que o acusado deixe de beber?

by Camila

23.08.2021. A 3a Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no julgamento da Apelação Crimnal nº 0005041-26.2016.8.24.0039/SC, em voto divergente do Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa, deu provimento ao recurso do condenado que, na aplicação do Sursis, teve imposta a condição especial e genérica de proibição de “ingerir bebida alcóolica”. A […]

Caso Amazon: Quanto valem os seus dados biométricos?

by Camila

19;08.2021 – Por Alessandra Corrêa. Recentemente a gigante do varejo Amazon ofereceu um cupom no valor de dez dólares em troca do cadastro da biometria da palma da mão dos clientes. Tal ‘promoção’ gerou polêmica em face da potencial violação dos dados pessoais e sensiveis dos clientes, especialmente no tocante ao tratamento dispensado. Enquanto a […]

A ausência de Informação ao passageiro em conexão gera dano moral, por ser tecnologicamente possível, exigível e razoável.

by Camila

19.08.2021. A 3a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no julgamento do Recurso Inominado 0306174-47.2019.8.24.0064/SC, relatado pelo Juiz Alexandre Morais da Rosa, condenou a empresa aerea ao pagamento de indenização pelo agravamento da experiência do usuário, por meio da omissão de informação possível e relevante, tecnologicamente possivel, mas omitida. […]

Confira o evento da OAB-SP sobre Direito e Processo Penal Informático

by Alexandre

Nos dias 11, 12 e 13 de agosto de 2021, a Comissão de Direito Digital da OAB-SP, comandada pelo Professor Spencer Toth Sydow, promoveu o I Simpósio Direito Penal e Processual Penal Informáticos: Problemas, Soluções e Cybercriminologia. O evento contou com a participação de expositores nacionais e internacionais. Os temas debatidos são extremamente atuais. Desde […]

As decisões judiciais e a tragédia do mercado de crédito em tempos de pandemia – Por Alexandre Morais da Rosa e Bárbara Guasque

by Alexandre

O atual panorama de pandemia, medo, incerteza e crise econômica, constitui um cenário propício ao aumento expressivo da judicialização de questões relativas ao mercado de crédito. Em apreço à imprescindível segurança jurídica, seria bem-vindo que o Poder Judiciário balizasse a sua atuação em prestígio às regras e ao âmbito de competência adstrito a cada um […]

Como Preparar as Perguntas para Audiência Criminal – Por Alexandre Morais da Rosa

by Alexandre

Planejar adequadamente o modo como as perguntas serão formuladas à testemunha depende da análise do contexto, das recompensas e da metodologia adotada. Ainda que de conteúdo variado, a seguir, indicam-se algumas variáveis que podem auxiliar no êxito do agir processual. O ajuste contextual será sempre tarefa do agente processual, associado ao objetivo estratégico. 1) Planejar […]

Conto do Vigário Acadêmico. O Novo Golpe de Publicação em Revistas Científicas

by Camila

O “conto do vigário” é o golpe operado de modo a instrumentalizar a boa-fé do interessado em obter alguma vantagem, associada a figura do estelionato (consulte sobre os “Contos do Vigário” aqui). Envolve o contexto de supostos espertos, lotados de “excesso de confiança” e de oportunistas dissimulados. A junção da necessidade, com a esperteza e […]

Inteligência Artificial no Processo Penal. Artigo de Rodrigo Chemim

by Alexandre

A Inteligência Artificial no ambiente do Processo Penal é tema controverso e será objeto de diversas indicações e reflexões no #Direito.Tech. Na pespectiva de ampliar o conhecimento, destacaremos diversos textos relevantes sobre a temática. Rodrigo Régnier Chemim Guimarães é Procurador de Justiça no Paraná escreveu o texto “A Inteligência Artificial e a disputa por diferentes […]

Apenado de SC será indenizado após perder enterro da mãe por ineficiência do Estado

by Camila

Um apenado do sistema prisional catarinense será indenizado pelo Estado em R$ 10 mil após negativa do estabelecimento penal onde cumpre reprimenda em promover seu deslocamento para acompanhar o sepultamento da própria mãe, em cidade distante 164 quilômetros de onde estava. A decisão foi da 1ª Turma de Recursos do Poder Judiciário de Santa Catarina. […]

Novo livro de Planos de Sáude em Juízo de Rodrigo Fernandes

by Camila

Rodrigo Fernandes no presenteia com a sua obra “PLANOS DE SAÚDE EM JUÍZO: análise prática de questões complexas decidiDas pelo STJ“, abordando a relação entre consumidor versus plano de saúde, analisando os mais variados casos já decididos pelo STJ. O livro aborda temas relacionados a cobertura de tratamento como a fertilização in vitro, cirurgias bariátricas […]

A Padronização decisória na Era da Inteligência Artificial: uma possível leitura hermenêutica e da autonomia do direito.

by Alexandre

Link para adquirir a obra, no site da editora Letramento/Casa do Direito: https://www.editoraletramento.com.br/produto/a-padronizacao-decisoria-na-era-da-inteligencia-artificial-561   ou  em: http://bit.ly/eradainteligencia Há tempos que o mundo jurídico necessita de uma obra séria que investigue os padrões decisórios (provimentos vinculantes), a partir do regramento constitucional, conjugado ao pano empírico tecnológico que hoje se apresenta no cenário jurídico brasileiro, pela via da […]

Acompanhe o Blog do Prof. Dr. Cesar Luiz PASOLD

by Camila

25.08.2021. Dentre as mais diversas opções online, o blog/site do Professor Dr. Cesar Luiz Pasold se destaca pela atualidade e consistência. Segundo suas palavras “O www.cesarluizpasold.com.br ou www.conversandocomoprofessor.com.br tem por finalidade divulgar ideias e estimular reflexões, principalmente sobre as seguintes áreas temáticas: Direito, Teoria Política, Ciência Política, Ética, Filosofia, Sociologia, Literatura”. O repositório conta com diversos textos […]

Em alta

Direito e Tecnologia

SEQUESTRO DIGITAL: Lojas Renner sofre ataque de Ransomware!!!

by Camila

Por Katiusse Silveira Anastácio A conhecida Lojas Renner sofreu um ataque de ransomware, que desativou o seu sistema de e-commerce. A empresa certificou o ataque em nota divulgada ao mercado. Segundo informações compartilhadas com o site TecMundo mostram quem os responsáveis pela ação criminosa estão cobrando um resgate que pode chegar a US$ 1 bilhão […]

Caso Amazon: Quanto valem os seus dados biométricos?

by Camila

19;08.2021 – Por Alessandra Corrêa. Recentemente a gigante do varejo Amazon ofereceu um cupom no valor de dez dólares em troca do cadastro da biometria da palma da mão dos clientes. Tal ‘promoção’ gerou polêmica em face da potencial violação dos dados pessoais e sensiveis dos clientes, especialmente no tocante ao tratamento dispensado. Enquanto a […]

Confira o evento da OAB-SP sobre Direito e Processo Penal Informático

by Alexandre

Nos dias 11, 12 e 13 de agosto de 2021, a Comissão de Direito Digital da OAB-SP, comandada pelo Professor Spencer Toth Sydow, promoveu o I Simpósio Direito Penal e Processual Penal Informáticos: Problemas, Soluções e Cybercriminologia. O evento contou com a participação de expositores nacionais e internacionais. Os temas debatidos são extremamente atuais. Desde […]