<bibliografia> Guia, p. 257: STF, HC 84.580 (Min. Celso de Mello): “AS ACUSAÇÕES PENAIS NÃO SE PRESUMEM PROVADAS: O ÔNUS DA PROVA INCUMBE EXCLUSIVAMENTE A QUEM ACUSA – Nenhuma acusação penal se presume provada. Não compete, ao réu, demonstrar a sua inocência. Cabe, ao contrário, ao Ministério Público, comprovar, de forma inequívoca, para além de […]

<bibliografia> Guia, p. 254: MORAES, Mauricio Zanoide de. Presunção de Inocência no Processo Penal Brasileiro: análise de sua estrutura normativa para a elaboração legislativa e para a decisão judicial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 209: “Dessa forma, muito mais do que afirmar que não há presunção de inocência no código de processo penal, […]

<bibliografia> Guia, p. 245: MATIDA, Janaína Roland. VIEIRA, Antônio. Para além do BARD: uma crítica à crescente adoção do standard de prova ‘para além de toda a dúvida razoável’ no processo penal brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 156, p. […], 2019. “Trata-se de uma estratégia que busca compatibilizar a valoração livre das provas […]

<bibliografia> Guia, p. 242: KELSEN, Hans. […] “A questão de saber qual é, entre as possibilidades que se apresentam nos quadros do Direito a aplicar, a ‘correta’, não é sequer – segundo o próprio pressuposto de que se parte – uma questão de conhecimento dirigida ao Direito positivo, não é um problema de teoria do […]

<BIBLIOGRAFIA> Guia, p. 241: CARNELUTTI, Francesco. Cuestiones sobre el Processo Penal. Libreria El Foro. Buenos Aires. 1950. p, 20. “Después de todo, según el modo como se han definido hasta ahora las relaciones entre ambos procesos, entre ambos derechos, civil y penal, surge claramente la oposición entre ellos; y la oposición se resuelve en la […]

<bibliografia> Guia, p. 229: STF, Rext. 140.370 (Min. Sepúlveda Pertence): “Há um defeito de fundamentação de sentença que se pode reputar equivalente ao de sua inexistência: é a falta de coerência lógica entre a motivação e o dispositivo”. Guia, p. 229: SERBENA, Cesar Antonio. Normas jurídicas, inferência e derrotabilidade. In: SERBENA, Cesar Antonio (coord). Teoria […]

<bibliografia> Guia, p. 226: MARQUES, Leandro Marinho. “O princípio inquisitório inspira-se na ideologia da defesa social e instrumentaliza a gestão centralizada de poder. Monopolizando toda informação relevante, o princípio prima pelo poder concentrado e sem controle, voltado para a realização do Direito Penal. Ele molda o método inquisitivo a partir de uma investigação secreta da […]

<bibliografia> Guia, p. 216: KAHNEMAN, Daniel. “Uma busca deliberada por evidência confirmadora, conhecida como estratégia de teste de positivo (positive test strategy), é também o modo como o Sistema 2 testa uma hipótese. (…) as pessoas (e os cientistas, muitas vezes) buscam dados que tenham maior probabilidade de se mostrarem compatíveis com as crenças que […]

<bibliografia> Guia, p. 211: MATSCHNIG, Monica. Linguagem corporal. Trad. Fernanda Romero. Petrópolis: Vozes, 2015, p. 13: “Você imaginaria que, quando encontramos uma pessoa pela primeira vez, 93% do que comunicamos é por nossa linguagem corporal? 55% da nossa atenção direciona-se à postura, ao gestual e à expressão facial do interlocutor, e outros 38% ao volume […]

<bibliografia> Guia, p. 209: MORAIS DA ROSA, Alexandre; KHALED, Salah. Você é um jurista cansado? “Não estamos mais nas sociedades disciplinarias de Foucault, nem nas sociedades de controle de Deleuze, para nos transformarmos em sujeitos do próprio rendimento, idênticos na aparente liberdade, banhados pelo significante: yes, we can. Enquanto a sociedade disciplinar produzia normais/anormais, loucos […]