ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO   Números:   5W2H: 3.4;   A Abandono do processo: 5.11B15; Abdução: 7.2B3 e 6; 8.4; Absolvição: 5.2B2; 7.5B2; 8.9; Absolvição sumária: 8.9B18; 11.1B6; 17.2B2; 17.7B9; 19;1; Abuso de autoridade: 1.3; 4.7B5; 5.11B9; 5.11B13; 7.8B6; 9.3B1; 9.3B9; 9.15B7; 10.1B5; 12.1B1; 20.2B1; 20.3B3; Abuso de direito: 5.5.B3; 5.5B13; 5.11B2; 20.3B3; Ação civil ex […]

<bibliografia> Guia, p. 18: ROBLES, Gregorio. As regras do direito e as regras dos jogos: ensaio sobre a teoria analítica do direito. Trad. Pollyana Mayer. São Paulo: Noeses, 2011, p. 149: “As regras que indicam no xadrez como os jogadores têm que mover os diferentes tipos de peças no tabuleiro e como têm que ‘comer’ […]

<bibliografia> Guia, p. 733: GIACOMOLLI, Nereu José. O devido processo penal: abordagem conforme a Constituição Federal e o Pacto de São José da Costa Rica. São Paulo: Atlas, 2014, p. 293: “A inexistência de um recurso nominal para impugnar determinada decisão não afasta o direito ao duplo grau de jurisdicional, quando se trata de proteção […]

    <bibliografia> Guia, p. 745: CARNEIRO, Ana Teresa. Dos fundamentos do recurso extraordinário de revisão. Lisboa: Rei dos Livros, 2012, p. 11: “Não se ceda à tentação de camuflar o erro sob as vestes de uma estatística favorável quando, na verdade, e relembrando Montesquieu, a ‘injustiça que se faz a um é uma ameaça […]

<bibliografia> Guia, p. 744: Lei 11.417/16, “Art. 7º Da decisão judicial ou do ato administrativo que contrariar enunciado de súmula vinculante, negar-lhe vigência ou aplicá-lo indevidamente caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal, sem prejuízo dos recursos ou outros meios admissíveis de impugnação. § 1º Contra omissão ou ato da administração pública, o uso da reclamação […]

<bibliografia> Guia, p. 741: CR, art. 5o, LXIX e Lei 12.016/09: “Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja […]

<bibliografia> Guia, p. 734: GIACOMOLLI, Nereu José. O devido processo penal: abordagem conforme a Constituição Federal e o Pacto de São José da Costa Rica. SP: Atlas, 2015, p. 397; TORON, Alberto Zacharias. Habeas corpus: controle do devido processo legal. SP: RT, 2018.  “Para além da proteção da liberdade física ou pessoal, o habeas corpus […]

<bibliografia> Guia, p. 729: PINHEIRO, Wesson Alves. Reclamação ou correição parcial. Revista de Processo, São Paulo, v. 6, n. 21, jan/mar. 1989, p. 124-133. “Já vimos que a suplicatio romana, a sopriação portuguesa, o agravo por ordenação não guardada das Ordenações e o agravo por dano irreparável do Regulamento 737 só podiam ser oferecidos quando […]

<bibliografia> Guia, p. 727: STJ, Súmula 7: “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”. Guia, p. 727: STF, Súmula 279: “Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário”. Guia, p. 727: CR, art. 102, §3º: “No recurso extraordinário o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no […]