A Litigância Penal frívola: aspectos materiais e processuais. Por Alexandre Morais da rosa REPENSAR O QUE SE FAZ SEM PENSAR: A litigância na esfera penal em nome da ausência de distinção entre a insignificância penal e a de cunho processual (insignificância processual penal), em nome da invocação genérica do princípio da obrigatoriedade da ação penal, […]