Cuidados da Audiência Online: Não vire um gatinho

O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução 357/2020 (confira o texto compilado abaixo ou aqui), por oportunidade da Pandemia, precisou acelerar a regulamentação das Audiências Online no ambiente do Poder Judiciário. Embora existam pontos de controvérsia, além de regulamentações de cada Tribunal (consulte no site do respectivo Tribunal as informações complementares antes do […]

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06.07.2021 – STJ. é ilegal conduzir o preso para ver o que há em sua casa. modalidade de fishing expedition. Se (i) a casa é o asilo inviolável e (ii) a entrada/invasão pressupõe causa provável de crime em situação de flagrante, (iii) demonstrado de modo concreto, (iv) antes da ação dos agentes da lei, (v) […]

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