A Padronização decisória na Era da Inteligência Artificial: uma possível leitura hermenêutica e da autonomia do direito.

Link para adquirir a obra, no site da editora Letramento/Casa do Direito: https://www.editoraletramento.com.br/produto/a-padronizacao-decisoria-na-era-da-inteligencia-artificial-561   ou  em: http://bit.ly/eradainteligencia

Há tempos que o mundo jurídico necessita de uma obra séria que investigue os padrões decisórios (provimentos vinculantes), a partir do regramento constitucional, conjugado ao pano empírico tecnológico que hoje se apresenta no cenário jurídico brasileiro, pela via da implementação da automatização do mundo vida e das técnicas de Inteligência Artificial (IA)

Nas palavras de Dierle Nunes, que apresenta o livro, “A obra supre uma enorme lacuna nos debates acadêmicos brasileiros, ao tematizar dois aspectos essenciais em nosso sistema jurídico: o estudo e aplicação dos padrões decisórios (“precedentes”) e suas adaptações à virada tecnológica do Direito Processual”.

O texto, como coloca Georges Abboud, no prefácio, “consegue vislumbrar as reais complexidades de como deve ser feito o uso da IA no direito para, em seguida, propor reais soluções para o tempo de estranhamento pós-moderno em que vivemos”.

No momento em que a tecnologia está em tudo, em nós, necessário que (re)pensemos os institutos jurídicos sob uma nova perspectiva, igualmente no âmbito da processualística constitucional democrática que somos obrigados, normativamente, a seguir, principalmente sob o âmbito dos padrões decisórios, estes últimos vistos como aposta de eficiência processual e mitigação de incertezas interpretativas judiciais.

Seria possível, sob uma perspectiva hermenêutica fenomenológica e da autonomia do Direito, utilizarmos das novas tecnologias como auxílio ao regime de padrões decisórios, potencializando a atividade humana, sem perder de vista o alcance do devido processo legal, em sua perspectiva substancial do contraditório dinâmico e ampliado?

Compete ao ser humano traçar parâmetros e limites adequados para o uso da Inteligência Artificial, deveres que o livro busca debater e refletir em três capítulos que perpassam pela análise do constitucionalismo contemporâneo e o movimento de objetivação do sistema jurídico, além dos estudos técnicos quanto às novas tecnologias sedimentadas pelas técnicas de IA, a fim de, ao final, propor parâmetros, critérios e proposições, construindo padrões decisórios, a partir da utilização possível da IA, para conferir ao jurisdicionado uma resposta hermenêutica minimamente adequada à Constituição.

O autor é doutorando pela Universidade de Brasília e desenvolve estudos na área de Processo e Tecnologias, conjugando suas pesquisas à prática de Assessor Jurídico no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, há mais de 20 anos.

Portanto, a obra busca desmitificar visões simplistas e negacionistas quanto às novas tecnologias, ao mesmo tempo em que se preocupa em preservar os vínculos de legitimidade democrática instituídos pelo Estado Democrático de Direito. Assim, relembra Flávio Pedron, em seu posfácio constante do livro: “O emprego da inteligência artificial é uma realidade irrefreável, e ninguém em seu sério juízo pode negar. Mas isso não significa que não se possa estabelecer parâmetros normativos mínimos. E essa preocupação conduz e guia a parte final do texto do professor JOÃO SÉRGIO DOS SANTOS SOARES PEREIRA, que com maestria nos apresenta a proposta de uma resposta hermenêutica minimamente adequada à Constituição. Por todas as razões apresentadas, a presente obra justifica-se como reflexão necessária, merecendo uma leitura atenta e cuidadosa!”

Fica o convite para a leitura!