1.3 O Agente Processual precisa aplicar as normas jurídicas (concorde ou não): Punitivistas versus Garantistas

3 de março de 202113 de maio de 2021

<bibliografia>

Guia, p. 32: LINDB, art. 3º: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”. Consultar: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del4657compilado.htm